TJMG lança programa para destravar obras públicas paralisadas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá lançar na próxima segunda feira (22/2), às 10h30, o “Destrava Minas-Avante” – programa inovador, na vanguarda de soluções pacificadoras no Brasil – para retomada de obras públicas no Estado, que estão paralisadas por problemas relacionados a questões ambientais ou estruturais, suspensas por liminares judiciais, no âmbito do TJMG, ou por entrave procedimental.

O Programa Destrava Minas-Avante será realizado por meio da atuação integrada entre Poder judiciário e órgãos de controle. Na solenidade será assinada uma Portaria Conjunta, para a formalização das parcerias,  criando de um comitê Interinstitucional formado por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Governo do Estado, Tribunal de Contas, Advocacia-Geral do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

“Vamos formalizar essa parceria entre os poderes, com o objetivo de trabalhar em rede e buscar soluções para a retomada das obras paralisadas no Estado. Essa necessidade surgiu da constatação do elevado número de empreendimentos públicos suspensos em Minas Gerais, situação que afeta o desenvolvimento econômico e social”, afirmou o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes.

O Comitê interinstitucional irá realizar o levantamento de obras públicas paralisadas para que os conflitos sejam encaminhados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para conciliação. As obras deverão recomeçar assim que as partes chegarem a um acordo.

O Destrava Minas-Avante tem como referencial o “Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras”, lançado em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  e está aliado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que prevê, como macrodesafio, a adoção de soluções consensuais para os conflitos por meio de parcerias entre os poderes, a fim de destravar controvérsias existentes.

“Estamos convictos da necessidade de o Poder Judiciário promover medidas de redução da litigiosidade e consolidar a cultura da desjudicialização em Minas. Essa iniciativa busca assegurar a razoável duração do processo e a celeridade na resolução de conflitos que envolvam a administração pública estadual, de forma a otimizar o desenvolvimento de políticas e serviços públicos voltados ao atendimento da população mineira”, ressaltou o presidente Gilson Lemes.

O superintendente administrativo-adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho, disse que o “Destrava Minas-Avante” trará benefícios à sociedade, especialmente à economia do Estado, que precisa ser impulsionada, sobretudo nesse momento em que o país e o mundo enfrentam a pandemia de covid-19.

“O projeto, além de conectado com o CNJ, tem inequívoca sinergia com o Programa Justiça Eficiente (Projef), do TJMG, isso sem perder de vista que trará evidente aproximação e diálogo entre os integrantes do comitê”, afirmou o desembargador José Arthur Filho.

O Projef é um conjunto de ações estruturadas, durante a gestão 2020-2022, para tornar o Judiciário mineiro mais eficiente, ágil e acolhedor. Entre os pilares do Projef estão a conciliação e a virtualização de processos.

Etapas

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) fará um levantamento das principais decisões judiciais que, em caráter liminar, tenham suspendido obras públicas estaduais. Assim que essa etapa for concluída, o mapeamento segue para que o comitê gestor o direcione para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para a construção de um acordo que ponha fim ao conflito.

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