Prefeitura de Varginha responde ao VEC

A Prefeitura de Varginha divulgou nota nesta terça-feira, 13, respondendo ao Varginha Esporte Clube. O clube convocou atletas e imprensa para manifestação nesta sexta-feira, 15, na porta da Prefeitura.

Pelas redes sociais, o VEC reclama de acordos não cumpridos com o Município, como verba para transporte, e o não apoio da Secretaria de Desenvolvimento para patrocínios ao clube.

Além disso, ameaça com ações na Justiça sobre o apoio dado ao Boa Esporte.

Sobre estes pontos a Prefeitura divulgou a seguinte Nota:

Prefeitura de Varginha esclarece nota divulgada pelo Varginha Esporte Clube – VEC

A Prefeitura de Varginha vem a público esclarecer sua posição em relação a nota divulgada à imprensa na terça-feira, 12/10/2021, pelo Varginha Esporte Clube – VEC.

Em reunião com a diretoria do Varginha Esporte Clube (VEC), realizada na sede da Prefeitura, foi apresentado pela direção do Clube um projeto Social para atender crianças e adolescentes através da prática de atividades esportivas, objetivando o combate à desigualdade e exclusão social, oportunidade em que a diretoria do Clube pediu o apoio da Prefeitura.

A Administração Pública analisou o projeto e entendeu sua importância para as crianças e adolescentes.

Por esse motivo, a solicitação do VEC foi atendida nos seguintes pontos:

*Liberação do Complexo da SEMEL;

*Liberação do Estádio Nego Horácio;

*Liberação do Estádio Sete de Setembro;

Os dias e horários para a liberação das estruturas para o desenvolvimento do Projeto foram estabelecidos previamente pela SEMEL e Direção do Clube.

Ainda, foi disponibilizado pela Prefeitura ao VEC, o Estádio Dilzon Melo (Melão), com todas as suas dependências, a fim de realização dos jogos oficiais da equipe, com direito a treinamento na véspera da partida, inclusive sendo autorizada a exploração publicitária pelo Clube.

Houve, também, pedido da diretoria do VEC no sentido de cessão de dois técnicos desportivos para auxiliá-la na execução do Projeto, o que foi prontamente atendido.

Outra demanda do Clube, solicitada à Prefeitura, foi de aporte de recursos na ordem de R$ 9 mil por mês, a serem utilizados para custear o transporte dos atletas. Neste ponto, é necessário esclarecer que, ao contrário do que se ventilou na nota expedida pelo Clube, a Prefeitura encaminhou à Câmara dos Vereadores, no dia 16 de agosto do corrente ano de 2021, Projeto de Lei pedindo autorização para a liberação de recursos para custeio das despesas com o transporte dos atletas do VEC.

A Câmara Municipal aprovou o referido Projeto de Lei no dia 22 de setembro de 2021, e encaminhou-o à Prefeitura no dia 23 de setembro, que por sua vez seguiu para a Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Administração para formatação final, sanção e publicação da Lei, o que ocorreu no dia 07 de outubro, sendo, posteriormente à publicação, encaminhada a nova Lei à Secretaria Municipal da Fazenda para cumprir as formalidades e efetuar a liberação do recurso.

Resta claro, portanto, que, no que concerne ao Poder Público, não houve falta de vontade política, mas, sim, atendimento à Legislação pertinente, como é de praxe da Administração Municipal.

A Prefeitura também esclarece que nenhum órgão da Administração Pública, ou quaisquer servidores públicos do Município, estão autorizados a contatar empresários negociando patrocínio para clubes ou quaisquer outros interesses de terceiros. A busca de patrocínio é de responsabilidade e competência exclusiva do CLUBE interessado, e não do Poder Público.

Com referência a insinuação de que houve “jogadas políticas” envolvendo a Secretaria Municipal de Governo, também não procede. O que foi solicitado à direção do VEC é que não transformasse as ações entre VEC e Prefeitura em politicagem de algumas pessoas que não têm compromisso com a Cidade, primando, portanto, pela impessoalidade em quaisquer atos praticados.

Por outro lado, é importante esclarecer que o convênio firmado com o Boa Esporte Clube se encontra amparado por Lei autorizativa da Câmara Municipal de Vereadores, não havendo quaisquer ilegalidades nesse sentido.

Com referência a propositura de eventual “ação popular” sugerida em nota pelo VEC, a Administração entende que faz parte do processo democrático, mas, ao mesmo tempo, entende que cada ação tem uma reação, sendo responsáveis pelos seus atos aqueles que os praticarem, podendo, inclusive, aqueles que intentarem ações judiciais fadados ao insucesso, responderem por litigância de má-fé, arcando, inclusive, com os ônus sucumbenciais e por danos à Administração e a seus gestores, se não provarem o que alegam.

Com referência às prestações de contas inerentes ao Convênio firmado com o Boa Esporte, as mesmas já foram encaminhadas à Câmara Municipal para conhecimento, e, inclusive, encontram-se à disposição de qualquer cidadão na Secretaria Municipal de Controle Interno.

A Administração Pública, ao final, esclarece que continuará priorizando investimentos na saúde, na educação, na recuperação do emprego, na promoção social e na infraestrutura do Município, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas.”

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