Prefeito, vice e vereadores sem aumento na próxima legislatura

Prefeito, vice e vereadores sem aumento na próxima legislatura

Em nota, a Câmara também contesta informação divulgada nas redes sociais sobre projeto de aumento dos subsídios.

A Câmara Municipal de Varginha, atendendo o que determina o Artigo 29 da Constituição Federal e o Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Varginha aprovou, na noite desta segunda-feira (31), o Projeto de Lei 36/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores para a próxima legislatura, ou seja, para os eleitos e nomeados para o período de 2021 a 2024. De acordo com a legislação, o referido projeto tem que ser de iniciativa da Câmara e precisa ser votado até 30 dias antes das eleições.

O Projeto de Lei mantém os valores dos subsídios de todos os agentes políticos já recebidos atualmente, sem reajuste.

Votaram a favor do projeto os vereadores: Dr. Alencar Faleiros, Buiú do Ônibus, Carlúcio Mecânico, Cláudio Abreu, Dudu Ottoni, Dr. Fernando Guedes, Joãozinho Enfermeiro, Leonardo Ciacci, Marquinho da Cooperativa, Pastor Fausto, Reginaldo Tristão e Zué do Esporte. Os vereadores Delegado Celso Ávila e Zacarias Piva foram contrários ao projeto e a presidente, Zilda Silva, não precisa votar, pois não houve empate. Agora segue para a sanção do prefeito.

A última vez que houve reajuste nos valores de subsídios de agentes políticos em Varginha foi no ano de 2004, portanto, há 16 anos não se apresenta nenhum projeto para aumentar o valor recebido por ocupantes para esses cargos no Município.

Nota de Esclarecimento

A Câmara Municipal de Varginha vem a público esclarecer que a informação divulgada nas redes sociais sobre uma “proposta que aumentaria os salários dos secretários municipais” NUNCA esteve em tramitação na Câmara de Varginha.

O Projeto de Lei 36/2020 que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores para a próxima legislatura apresentado e aprovado na noite de ontem (31), não trata de nenhum aumento para nenhum agente político. Pelo contrário, o que o projeto estabeleceu foi o CONGELAMENTO dos vencimentos, sem nenhum reajuste para a próxima legislatura.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *