PL que obriga empresas a retirarem cabos inutilizados de postes é aprovado na Câmara

PL que obriga empresas a retirarem cabos inutilizados de postes é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei (PL) que prevê que a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica seja obrigada a realizar o alinhamento dos fios utilizados e a retirada dos fios não utilizados nos postes existentes no município de Varginha foi aprovado em primeira e segunda votação na Câmara.

O PL, que é de autoria do vereador Dudu Ottoni, diz ainda que a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica fica obrigada a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que estas façam o alinhamento dos seus cabos e demais instrumentos por elas utilizados e que procedam a retirada dos que não estão mais utilizando, sendo obrigatório dar destino adequado, não deixando os mesmos nas vias públicas.

Na votação, os 15 vereadores que compõem o legislativo do município votaram a favor do Projeto de Lei.

A justificativa da proposta é que Varginha conta hoje com uma imensa quantidade de cabos aéreos, instalados em postes por toda a cidade. “Muitas vezes esses fios são atingidos por caminhões e muitos que já não estão em uso ficam pendurados nos postes ou espalhados pelo chão”, disse o autor do projeto, vereador Dudu Ottoni.

Para entrar em vigor, a proposta que já foi encaminhada ao executivo deve ser sancionada pelo prefeito no prazo de 15 dias úteis. Apenas depois disso, será publicado no Diário Oficial e passa a valer.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *