Parte da reforma da previdência já pode ir a Plenário na ALMG

Comissão de Fiscalização Financeira deu aval ao PLC 46/20, mas aprovou emenda com alíquotas entre 11 e 16%.

Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, do governador Romeu Zema, que integra a reforma da previdência proposta pelo Poder Executivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno, na manhã desta quinta-feira (27/8/20). A relatora foi a deputada Laura Serrano (Novo).

Ela opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no início de julho, e que mantém o mesmo teor do projeto enviado pelo governo, sem acatar nenhuma emenda de parlamentares. Entretanto, uma alteração proposta pelo presidente da comissão, deputado Hely Tarqüínio (PV), foi aprovada e inserida no relatório posteriormente. A referida emenda reduz a faixa das alíquotas de contribuição para o patamar de 11% a 16%, por níveis salariais. No projeto original do governo as alíquotas variam entre 13% a 19%. Fonte: ALMG. Foto: Guilherme Dardanhan.

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