FIEMG celebra aprovação pelo Senado da criação do TRF-6

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) celebra a aprovação pelo Congresso Nacional da 6ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF-6), ocorrida na última quarta-feira, 22 de setembro. A entidade aguarda, agora, a sanção do Projeto de Lei 5.919/19 pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Para a entidade, a criação do TRF-6, que terá sede em Belo Horizonte, é benéfica para o país. Hoje, Minas Gerais faz parte do TRF-1, que tem sede em Brasília, junto com outros 12 estados e o Distrito Federal. Os processos mineiros respondem por 49% do total em andamento naquele tribunal e por 35% de todos os processos. Trata-se de um volume de trabalho que, atualmente, se acumula e causa transtornos e insegurança jurídica para mais de 76 milhões de brasileiros que residem nas localidades atendidas pela 1ª Região. Em razão disso, a carga de trabalho dos juízes do TRF-1 é 260% maior que a média dos demais TRFs. 

Por isso, a FIEMG entende que a criação do TRF-6 é urgente e necessária. A solução proposta contempla o compartilhamento da estrutura administrativa já existente para atender a primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais, bem como a utilização de cargos vagos no TRF-1 em razão da aposentadoria dos servidores que os ocupavam – são mais de 300 cargos nesta situação. Também poderá ocorrer a transferência de servidores interessados do TRF-1 para o TRF-6. Sem custos adicionais, serão preenchidas as posições. Com isso, haverá melhor distribuição de profissionais e maior efetividade para ambos os Tribunais. 

A FIEMG agradece aos senadores mineiros – Rodrigo Pacheco, Antonio Anastasia e Carlos Viana – e a todos os parlamentares que se empenharam para trazer mais celeridade à Justiça brasileira e maior segurança jurídica para o país.

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