Câmara realiza audiência pública hoje, 19, sobre a LDO 2021

A Câmara Municipal de Varginha promove, nesta terça-feira (19), às 14h, Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta do Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2021).

Em respeito às determinações que proíbem a aglomeração de pessoas, a audiência será realizada no plenário da Câmara, sendo respeitadas todas as orientações dos órgãos de saúde quanto ao distanciamento e ao uso de máscaras e álcool gel pelos vereadores e servidores.

Os munícipes poderão participar e acompanhar a apresentação pela internet, através da transmissão que será feita ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara de Varginha.
LDO.

A Audiência Pública foi convocada em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal. A normativa federal exige a prévia discussão do projeto que deve ser oficialmente encaminhado pela administração para posterior apreciação dos vereadores.

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o exercício seguinte, norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e precisa estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA).

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