Câmara Municipal aprova multa a quem não estiver usando máscara

Em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (13), os vereadores aprovaram, por 12 votos a favor e dois contrários (a presidente não precisa votar caso não houver empate), o Projeto de Lei nº 04 de 2020, de autoria do Executivo, que trata da incidência de multa administrativa para quem descumprir o uso obrigatório de máscaras.

A votação ocorreu logo após uma reunião com o Secretário Municipal de Saúde, Luiz Carlos Coelho e com o Procurador do Município, Evandro dos Santos, que conversaram com os vereadores antes da votação do projeto e explicaram a necessidade da medida, devido ao aumento expressivo dos casos do novo Coronavírus registrados no Município ultimamente.

A maioria dos vereadores que se manifestou a favor foi enfática em dizer que a pandemia já está completando quase um ano e que ainda tem pessoas que insistem em não utilizar o equipamento, mesmo sendo orientadas pelos órgãos de saúde, que afirmam que a máscara ajuda a prevenir o contágio da doença.

Os dois vereadores que se posicionaram contra: Dudu Ottoni e Marquinho da Cooperativa foram enfáticos em dizer que não são contra o uso da máscara, mas sim, contra a penalização da população, que terá que pagar a multa.

Os vereadores apresentaram duas emendas ao projeto, uma que determina que o Executivo irá estipular o valor da multa e outra que estabelece que o Município poderá disponibilizar máscara gratuitamente ao infrator que não a estiver usando.

Agora, o Projeto de Lei, devidamente emendado, segue pra sanção do prefeito.

Confira os votos:

Apoliano do Projeto Dom – Favor

Bebeto do Posto – Favor

Cabo Valério – Favor

Carlinho da Padaria – Favor

Cristóvão – Favor

Dan Dan – Favor

Dudu Ottoni – Contra

Dr. Guedes – Favor

Dr. Lucas – Favor

Joãozinho Enfermeiro – Favor

Marquinho da Cooperativa – Contra

Professor Rodrigo Naves – Favor

Reginaldo Tristão – Favor

Thulyo Paiva – Favor

Zilda Silva – não precisou votar.

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