Câmara de Varginha: resumo da reunião de quarta-feira (17)

Cabo Valério – CIDADANIA

Requerimentos:

·         Solicitou ao prefeito e à Controladoria da Prefeitura Municipal, informações sobre a CASSERV – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais: Quais foram os valores destinados nos últimos 3 anos? Favor enviar: Cópia do Relatório da Controladoria do Município sobre o uso da aplicação dos recursos destinados a entidade, com emissão de certidão de apresentação de contas e parecer; Plano de trabalho e ações da mesma dos últimos 3 anos; Número de servidores beneficiados/assistidos detalhados por período mensal nos últimos 3 anos, incluindo titulares e dependentes; Estatuto Social atualizado; Cópia da Ata da última eleição registrada em cartório; Cópia da Ata de posse da atual diretoria; Todas as CNDS e cadastros junto à Receita Federal.

·        Solicitou ao prefeito e ao Secretário de Saúde, informações sobre o tratamento precoce contra Covid-19: Tem ciência do tratamento precoce de síndrome gripal da Cidade de São Lourenço que vem reduzindo em quantidade expressiva os leitos de UTIs e enfermarias de sua cidade? Em Varginha é feito este procedimento em caso de síndrome gripal na UPA? Se não, por que não o fazer?

Apoliano de Jesus Rios – PP

Indicação:

·        Solicitou à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, a implantação do uso de tablets nas sessões, reuniões e em todas as atividades legislativas.

Carlinho da Padaria – PODEMOS

Indicações:

  • Solicitou ao prefeito, à secretaria competente e à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, que seja realizada uma análise técnica na rede de distribuição de energia na rua João Evangelista de Lima, localizada no bairro Vila Mendes.
  • Solicitou ao prefeito, à secretaria competente que sejam instalados postes e braços de iluminação em frente a área verde na rua Benjamin Elisei e na rua José Gonçalves de Alcântara, localizadas no bairro Parque Rinaldo.

                 Cristovão Vilas Boas- PODEMOS

Indicações:

·        Solicitou ao prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres, bem como sinalização e demarcação de área de caminhada na Avenida A, no bairro Minas Gerais.

·        Solicitou ao prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizada a revitalização do Parque dos Dinossauros, no Bairro Padre Vitor.

                   Dandan – PODEMOS

Indicações:

·        Solicitou ao prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMUTRAN, a instalação de quebra-molas ou faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Braz Paione, na altura do imóvel de número 130, no bairro Vila Registânea.

·        Solicitou ao prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a realização do asfaltamento de um trecho da Alameda dos Cardeais, no bairro Jardim Cidade Nova, bem como a realização dos serviços de instalação de iluminação pública e limpeza geral – capina e roçada – do matagal existente a partir do início do referido logradouro.

                               Dudu Ottoni – PTB

Indicações:

·       Solicitou ao prefeito, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Secretário Municipal de Governo, que providenciem a pavimentação asfáltica da Rua Pedestre Quatro, no bairro Centenário, com todas as benfeitorias que se façam necessárias.

·        Solicitou ao prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos as seguintes melhorias na Rua Alzira de Paula Narente, bairro Cruzeiro do Sul: Limpeza e capina; Construção de calçada; Instalação de abrigo no ponto de ônibus.

Dr Guedes – PTB

Indicações:

·       Solicitou ao prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. William Gregório Grande, a realização de limpeza e capina ao final da rua José Paulino da Silva, no bairro Parque Boa Vista.

·        Solicitou ao prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Carlos Coelho, a realização de estudos para implantação de um programa de controle das dores agudas e crônicas no Hospital Bom Pastor. 

Joãozinho Enfermeiro – PSC

Indicações:

·      Solicitou ao prefeito providências cabíveis através do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para aplicação de manta asfáltica na estrada rural que liga a cidade à região do Sítio Engrenagem e Ilha das Orquídeas, na Rodovia BR-491.

·      Solicitou ao prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos a realização das seguintes melhorias na Avenida Otávio Marques de Paiva, no Bairro Santa Luiza: melhorias na sinalização; instalação de faixa elevada para travessia de pedestres; capina e limpeza do ribeirão; e construção de calçadas para pedestres ao redor do ribeirão.

 Bebeto do Posto – PSL

Indicação:

·        Solicitou ao prefeito e à secretaria competente, adequação do sistema de escoamento de águas pluviais para impedir inundações recorrentes no cruzamento entre as ruas Dr. Antônio Francisco de Oliveira e Tenente Joaquim Pinto, no bairro Bom Pastor.

Requerimento:

·        Solicitou ao prefeito informações sobre atendimentos odontológicos a pacientes que possuem necessidades especiais: Existe hoje no município disponibilização de profissional especialista em odontologia para pacientes com Síndrome de Down ou que possuam outras necessidades especiais? Quantos profissionais? Onde são feitos hoje os atendimentos odontológicos a pacientes que possuem necessidades especiais? Quantos atendimentos odontológicos diários são reservados a pacientes com necessidades especiais? Existem hoje no Município equipamentos adaptados para esses tratamentos odontológicos de pessoas com necessidades especiais? O Município fornece acompanhamento preventivo de saúde bucal para pacientes que possuem necessidades especiais?

                                   Dr Lucas – PSDB

Indicações:

·       Solicitou ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMUTRAN, a realização de estudo técnico e providências necessárias para instalação de um semáforo na Praça Santa Cruz, na confluência com a Rua Santa Cruz.

·        Solicitou ao prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMUTRAN, a realização de estudo técnico para instalação de um semáforo de pedestre com acionamento manual em frente à saída da Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais – FUVAE,  na Rua Doutor José Resende Pinto, bairro Vila Pinto, bem como restauração da faixa de pedestres e instalação de placas educativas.

              Marquinho da Cooperativa – PRB

Indicações:

·       Solicitou ao prefeito e ao Secretário Municipal de Governo, a inclusão do serviço de coleta de materiais recicláveis no rol de atividades consideradas essenciais no Município de Varginha.

·       Solicitou ao prefeito o envide de todos os esforços necessários para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 para ser aplicadas na população do município.

Projeto:

·         Apresentou o Projeto de Lei nº 19/2021 que estabelece atividades religiosas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de emergência em saúde ou calamidade pública no município de varginha.

                          Reginaldo Tristão – PSB

Requerimento:

·         Solicitou ao Prefeito, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e à Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, informações referentes às tarifas de esgoto: Da Prefeitura Municipal: Qual órgão ou setor de controle o município utiliza para defender-se e proteger a população e não deixar a cidade ser pressionada com alterações de tarifas de esgoto da Copasa? Por que em Varginha a Copasa cobra a tarifa de esgoto, no valor de 97% a 100% do valor consumido de água nas residências?  Qual o motivo de o município ainda não ter se valido de seu direito de contestar esta cobrança, nestes níveis? Com base no contrato assinado entre Varginha e Copasa, o aumento de tarifas deve ser apresentado a Arsae, que terá 5 dias para aprovar ou não. Sendo assim pergunta-se: Como o município atua junto a Arsae, para defender e questionar as tarifas, particularmente os valores cobrados pelo tratamento de esgoto em Varginha? Qual a possibilidade de o Poder Executivo, de forma judicial buscar o entendimento junto a Copasa e Arsae, para que seja apresentada a base legal e contratual para cobrar o valor de esgoto em quase 100% do valor utilizado por cada residência de água tratada consumida? De forma judicial a Procuradoria do Município pode atuar no sentido de pedir a suspenção dos valores cobrados pelos tratamentos de esgoto em Varginha até que as partes entendam, discutam e cheguem a um valor justo a ser cobrado da população? Considerando o termo de contrato celebrado entre Arsae, Copasa e Varginha, ambas as partes possuem prerrogativas, sendo uma delas questionar tarifas. Assim, o município tem a incumbência de quando não concordar, fazer o questionamento. Pergunta-se: O Poder Executivo tomou ou tomará alguma atitude para que o valor de tarifa cobrado pelo tratamento de esgoto seja reduzido para patamares entre 10% a 30% do valor da água tratada consumida pelas residências? Da Arsae: Nos últimos 5 anos quais os aumentos de tarifa foram apresentados pela Copasa pedindo autorização e qual foi a posição desta agência? Em relação à Varginha, como a Arsae calcula o volume de esgoto gerado por cada residência para autorizar ou não o aumento na tarifa? Qual o controle tem a Arsae sobre o volume de esgoto por residência em Varginha? Atualmente em Varginha o tratamento de esgoto está da seguinte forma: Se uma residência consome um valor de 100 reais, é cobrado daquela unidade residencial o valor de mais 100 reais como valor para custear o tratamento de esgoto produzido, porém uma residência não tem como produzir o mesmo volume de esgoto que consome de água tratada. Sendo assim pergunta-se: Qual o fundamento legal e contratual a Arsae tem para autorizar esta cobrança como está hoje em 100%? Este valor de tarifa para tratamento de esgoto é proposto a Copasa pela Arsae com base em análise técnica ou a Copasa apresenta a proposta de cobrança de tarifa de esgoto para ser analisada pela Arsae?

              Professor Rodrigo Naves – PSB

Indicações:

·        Solicitou ao prefeito, ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos e ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, a instalação de lixeiras de coleta seletiva na Praça da Cemig, no Alto da Vila Paiva e, simultaneamente, sugerir a realização de uma campanha educativa local, objetivando a conscientização dos cidadãos sobre a importância do descarte de lixo nos locais adequados.

·      Solicitou ao prefeito, ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos e ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, a realização de limpeza do lixo e entulhos acumulados ao longo da Rua Projetada I, bairro Jardim Sion, bem como a instalação de placas informativas que orientem a população sobre a possibilidade legal da aplicação de multas em virtude do descarte irregular de lixo em locais impróprios, tais como praças, parques, logradouros públicos e em terrenos baldios.

Projeto:

·      Apresentou o Projeto de Lei nº 21/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos carnês, boletos e guias de tributos e tarifas do município, textos informativos de incentivos à doação para fundos municipais de assistência social e entidades do terceiro setor.

Thulyo Paiva – AVANTE

Indicações:

·        Solicitou ao prefeito e ao Secretário Municipal de Governo, a criação de uma política de incentivo à utilização de veículos elétricos e híbridos, baseada em isenção da cota-parte municipal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

·       Solicitou ao prefeito e ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, a realização de estudos de viabilidade técnica para implantação de uma área de lazer no lote de terreno baldio localizado na Rua Samuel Eli de Araújo, ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Célia Campos Tavares, no bairro Jardim Áurea.

Deixe um comentário