Câmara aprova Projeto de Lei que regulamenta o transporte por aplicativos

Foi na noite desta última quarta-feira, 16, que a Câmara Municipal de Varginha aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo no Município.

Até chegar à aprovação do texto final, os vereadores fizeram uma audiência pública e várias reuniões com representantes da categoria, membros da Amap – Associação dos Motoristas de Aplicativo Parceiros e com o executivo municipal, para que se pudesse entrar em acordo e assim a aprovação favorecesse todos os interessados.

Ao todo foram apresentadas pelos vereadores 20 emendas ao texto original que também receberam a aprovação de todos os vereadores presentes na Sessão Ordinária de ontem.

“A seriedade, a transparência e o trabalho conjunto, contribuíram e muito para o amadurecimento desse projeto que é de suma importância para nossa cidade e para os motoristas que hoje tiram dessa atividade o sustento para suas famílias”, disse a presidente Zilda Silva.

O texto segue ainda hoje para o prefeito que tem 15 dias úteis para sancionar o projeto. 

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