Assembleia aprova política de desenvolvimento para o Sul de Minas

PL prevê programas de apoio às pequenas e microempresas, desenvolvimento industrial e atração e promoção industrial.

Projeto de Lei (PL) 1.140/19, que cria a política de desenvolvimento industrial do Sul de Minas, foi aprovado, em 2º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (18/11/20).

A matéria, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), passou na forma do substitutivo nº1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Durante a reunião, ela também foi votada em redação final. Dessa forma, já pode seguir para a sanção do governador.

O substitutivo nº 1 harmoniza o projeto com a nova regionalização proposta pelo Governo do Estado. Dessa forma, considera a região Sul a composta pelas regiões intermediárias de Varginha e Pouso Alegre, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O texto aprovado define que tal política será implementada mediante programas de apoio às pequenas e microempresas, desenvolvimento industrial e atração e promoção industrial.

Prevê também as diretrizes da política: incentivo à industrialização da região, com aproveitamento da vocação para tecnologia, agroindústria e cafeicultura; atração de empresas para ocupação de áreas industriais; e apoio à criação de áreas para instalação de indústrias.

Estão ainda entre as diretrizes: fomento à melhoria de estradas para escoamento de produtos da região; divulgação dos projetos a serem implantados em parceria com a iniciativa privada; e participação do Legislativo e da sociedade civil.

Por fim, o projeto estabelece que, na articulação da política, será respeitado o perfil econômico da região, privilegiando-se projetos relacionados com os setores tecnológico, agroindustrial e da cafeicultura. Foto: Guilherme Bergamini.

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