Arrecadação com obras de construção civil no Sul de Minas bate recorde

A Delegacia de Varginha é a 3ª maior do Brasil em arrecadação das contribuições previdenciárias

Em outubro de 2020 a Receita Federal deflagrou a Operação “Domus” com o objetivo de fiscalizar contribuintes que iniciaram as suas construções nos últimos 5 anos, e não realizaram o devido recolhimento das contribuições previdenciárias. O resultado parcial da operação apontou recorde de arrecadação na Receita Federal em Varginha nos meses de novembro com R$ 3.280.040,00 arrecadados e dezembro, R$ 4.023.277,26. Houve um incremento de aproximadamente R$ 950.000,00 na arrecadação de dezembro de 2020 em relação ao mesmo mês de 2019, o que corresponde a um crescimento de 28,06%. O valor arrecadado em dezembro é equivalente à aquisição de 67 ventiladores pulmonares ou 15.400 testes de Covid-19 para enfrentamento da pandemia. 

Com esse resultado, a Receita Federal de Varginha ocupa o terceiro lugar em arrecadação de contribuições previdenciárias no país.  

O Delegado da Receita Federal em Varginha, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro destaca a importância desse resultado. “A Operação Domus iniciou com a fase de autorregularização, dando a oportunidade para que todos os proprietários de obras paguem seus impostos sem multas e juros. Além disso, esses impostos estão relacionados com a contribuição previdenciária dos prestadores de serviço que trabalharam na construção civil, como pedreiros, pintores, encanadores, etc. A Operação continua e não tem data para terminar, inclusive, em fevereiro vamos avançar também para os municípios do triângulo mineiro”. 

O objetivo da operação é que os contribuintes busquem a autorregularização junto à Receita Federal. Para isso, foram enviadas cartas de convocação com informações para que os contribuintes que possuem obras em situações irregulares, possam realizar a regularização no prazo estabelecido. Quem não se autorregularizar, será autuado e os tributos serão calculados sobre os custos atuais. A multa mínima é de 75% (setenta e cinco por cento), podendo chegar a 225% (duzentos e vinte e cinco por cento). Conforme o caso, poderá ocorrer Representação Fiscal para Fins Penais, a ser enviada ao Ministério Público Federal, que poderá instaurar o competente processo criminal.  

A Operação “Domus” seguirá por prazo indeterminado e será estendida para todo o estado de Minas Gerais. Na nova fase da operação, a fiscalização está sendo intensificada para todos os contribuintes que estão executando ou já concluíram as obras nos últimos 5 anos e não fizeram os recolhimentos devidos. A seleção dos contribuintes a serem fiscalizados é baseada em critérios técnicos e impessoais, a partir das bases de dados da própria Receita Federal, com cruzamentos de informações recebidas de outros órgãos, como prefeituras e cartórios. Todos os tipos de construções em qualquer fase, desde que iniciadas, quer sejam residenciais, comerciais ou industriais serão fiscalizadas.

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